Pedi Demissão: Conheça Todos os Seus Direitos e Verbas Rescisórias

Tomar a decisão de pedir demissão ou lidar com uma demissão pode gerar muitas dúvidas e preocupações, principalmente sobre quais direitos trabalhistas você tem e quais valores deve receber. Entender essas questões é essencial para evitar perdas financeiras, garantir que suas verbas rescisórias sejam corretamente pagas e ter segurança durante todo o processo. 

No Sanches e Sanches Guilherme, maior escritório trabalhista do Brasil com atuação exclusiva para trabalhadores, acompanhamos casos de pedido de demissão, demissão sem justa causa e contratos de experiência, oferecendo orientação clara, humanizada e eficiente.

Neste artigo, vamos explicar: 

• As diferenças entre pedido de demissão e demissão sem justa causa; 

• Seus direitos durante o período de experiência, seja ao final ou durante o contrato; 

• Quando é importante buscar ajuda de um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. 

Com essas informações, você poderá tomar decisões com mais confiança, entender cada etapa do processo e proteger seus direitos de forma segura e transparente. 

Pedido de Demissão: O Que Você Deve Receber

Decidir pedir demissão é uma escolha do próprio trabalhador e, por isso, alguns direitos são diferentes daqueles garantidos em uma demissão sem justa causa. Conhecer exatamente o que você tem direito evita surpresas e garante que suas verbas rescisórias sejam corretamente pagas. 

1. Saldo de salário 

Mesmo ao pedir demissão, você tem direito a receber o saldo de salário pelos dias efetivamente trabalhados até a data do desligamento. Isso inclui todas as horas registradas, desde o início do mês até o último dia de trabalho. 

2. Férias proporcionais acrescidas de 1/3 

O trabalhador que pede demissão também recebe férias proporcionais e vencidas, calculadas de acordo com o tempo trabalhado no período aquisitivo, acrescidas do terço constitucional. Essa verba é obrigatória e deve ser paga no momento da rescisão. 

3. 13º salário proporcional 

O 13º salário proporcional corresponde aos meses trabalhados no ano da rescisão. Mesmo ao pedir demissão, você tem direito a receber a parte proporcional desse benefício, garantindo que o trabalhador não perca esse direito conquistado durante o ano. 

4. Aviso prévio e FGTS 

Ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio indenizado nem ao saque do FGTS e à multa de 40%, salvo em situações de acordo específico com o empregador. É por isso que a

orientação de um advogado trabalhista é importante para analisar cada caso e garantir que tudo seja feito corretamente. 

5. Limites de direitos no pedido de demissão 

Como se trata de uma decisão voluntária do trabalhador, alguns direitos são limitados em comparação com a demissão sem justa causa. Por isso, é fundamental ter clareza sobre o que pode ser reivindicado e buscar orientação especializada quando houver dúvidas, garantindo que você receba todas as verbas rescisórias corretas sem prejuízos.

Demissão Sem Justa Causa: Direitos do Trabalhador 

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele passa a ter direito a uma série de verbas e benefícios que garantem proteção financeira durante o período de transição para um novo emprego. Conhecer esses direitos é essencial para evitar perdas e garantir que todos os pagamentos sejam realizados corretamente.

1. Saldo de salário

O trabalhador tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão. Esse pagamento deve incluir todas as horas registradas, garantindo que o empregado não seja prejudicado pelos dias efetivamente trabalhados.

2. Férias vencidas e proporcionais com ⅓

Além do saldo de salário, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber:

• Férias vencidas que ainda não foram usufruídas;

• Férias proporcionais, calculadas conforme o tempo trabalhado no período aquisitivo, acrescidas do terço constitucional.

  
  

Essa verba garante que o empregado não perca benefícios conquistados durante o contrato.

3. 13º salário proporcional

O trabalhador também tem direito ao 13º salário proporcional, correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão. Esse pagamento deve ser realizado junto com a rescisão, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.

4. Aviso prévio

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, que pode ser:

• Trabalhado, cumprindo o período de aviso;

• Indenizado, quando a empresa opta por dispensar o cumprimento, pagando o valor correspondente ao período.

O aviso prévio é uma proteção que permite ao trabalhador organizar sua transição para uma nova oportunidade de trabalho.

5. FGTS e multa de 40%

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS acumulado durante o contrato e tem direito à multa de 40% sobre o valor depositado, garantindo uma proteção financeira adicional.

6. Possibilidade de seguro-desemprego

O trabalhador também pode solicitar o seguro-desemprego, benefício concedido para auxiliar financeiramente durante o período de busca por um novo emprego. O valor e a quantidade de parcelas dependem do tempo de contribuição e das regras do programa.

7. Diferença entre pedido de demissão e demissão sem justa causa

A principal diferença está nos benefícios recebidos:

• No pedido de demissão, o trabalhador recebe apenas saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, sem aviso prévio nem saque do FGTS;

• Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego, além de férias e 13º proporcionais.

Essas diferenças mostram por que é fundamental entender a natureza da demissão e buscar orientação jurídica sempre que houver dúvidas, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.

Período de Experiência: Direitos ao Final ou Durante o Contrato 

O contrato de experiência é uma modalidade de vínculo trabalhista utilizada para que tanto o empregado quanto o empregador avaliem se a relação de trabalho é adequada. Mesmo sendo temporário, o trabalhador possui direitos proporcionais ao tempo trabalhado, que devem ser respeitados. 

1. Fim do contrato de experiência 

Quando o contrato de experiência chega ao final e o trabalhador é demitido, ele tem direito a receber: 

• Saldo de salário, referente aos dias efetivamente trabalhados; 

• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, calculadas conforme o tempo de contrato; ● 13º salário proporcional, referente aos meses trabalhados no ano. 

  
  

É importante destacar que, nesse caso, não há aviso prévio nem multa do FGTS, salvo em situações de acordo específico entre empregado e empregador. 

2. Demissão durante o período de experiência 

Se a demissão ocorre antes do término do contrato de experiência, os direitos do trabalhador permanecem proporcionais: 

• Saldo de salário; 

• Férias proporcionais acrescidas de 1/3; 

• 13º salário proporcional. 

• Pode ser que tenha previsão de multa no contrato.

  
  

Nesse cenário, a empresa não paga aviso prévio nem multa do FGTS, mas deve garantir que todas as verbas proporcionais sejam corretamente calculadas e pagas. 

3. Direitos proporcionais ao tempo trabalhado 

Tanto no final do contrato quanto durante a experiência, os direitos são proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado. Isso significa que mesmo um período curto de vínculo garante ao trabalhador direitos rescisórios proporcionais, reforçando a importância de acompanhar cada cálculo e, se necessário, contar com a orientação de um advogado trabalhista especializado. 

Quando Buscar Ajuda de um Advogado Trabalhista 

Saber quando procurar um advogado é essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e que o trabalhador receba corretamente suas verbas rescisórias. O acompanhamento especializado evita erros, atrasos e problemas futuros. 

1. Dúvidas sobre cálculo de verbas rescisórias 

Se você não tem certeza sobre o valor que deve receber de saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário ou aviso prévio, um advogado trabalhista pode revisar os cálculos e assegurar que nenhum direito seja perdido. 

2. Discrepâncias no pagamento 

Em casos de pagamento incompleto ou divergente de férias, 13º ou saldo de salário, o advogado atua para corrigir as diferenças e garantir que o trabalhador receba exatamente o que a lei determina.

3. Questões de aviso prévio, FGTS ou demissão irregular 

Situações envolvendo aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% ou demissão irregular durante o período de experiência podem gerar dúvidas e complicações. Um escritório especializado assegura que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e dentro da lei. 

4. Quando o empregador tenta desconsiderar direitos 

Infelizmente, há casos em que o empregador não reconhece direitos do trabalhador ou tenta reduzir pagamentos. Nessas situações, o acompanhamento de um escritório experiente, como o Sanches e Sanches Guilherme, é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados até o final. 

Contar com um escritório especializado em Direito Trabalhista, com experiência comprovada e atendimento humanizado, aumenta significativamente as chances de receber todos os direitos corretamente, de forma ágil, sem burocracia e com total segurança jurídica. 

Proteja seus direitos com orientação especializada 

Conhecer seus direitos ao pedir demissão ou ser demitido é essencial para evitar prejuízos e garantir que todas as verbas rescisórias sejam corretamente pagas. Muitas vezes, detalhes como férias proporcionais, aviso prévio ou FGTS podem gerar dúvidas e levar a perdas financeiras se não forem acompanhados com atenção. 

Com a orientação de um escritório especializado, como o Sanches e Sanches Guilherme, você tem a segurança de contar com uma equipe experiente, reconhecida nacionalmente e 100% dedicada à defesa do trabalhador. Isso significa clareza, eficiência e proteção integral dos seus direitos, sem burocracias desnecessárias. 

Fale conosco 

Se você tem dúvidas sobre demissão ou verbas rescisórias, fale com a equipe do Sanches e Sanches Guilherme e receba um atendimento especializado, humanizado e focado exclusivamente em proteger os direitos do trabalhador. 

Oferecemos um serviço 100% online para que você, mesmo em qualquer lugar do Brasil, possa ter o melhor atendimento jurídico. Entre em contato agora mesmo.