Ao estar no ambiente de trabalho é muito comum que imprevistos aconteçam, imprevistos esses que podem ser devido a algum problema de saúde (atestado) como também apenas faltas injustificadas e sem motivo aparente.
E como os empregadores devem agir quando ambos os casos acontecem? Confira abaixo!
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 no artigo 75 esclarece que quando o funcionário é afastado por motivo de doença ou acidente os primeiros 15 dias de atestado deverão ser pagos pela empresa, após esse período o funcionário é encaminhado ao INSS onde entrará com as devidas providências para receber o benefício.
Mesmo após ter entrado com as providências, o funcionário poderá ter o benefício negado quando não possuir carência ou ser aposentado, mas o fato é que mesmo que isso aconteça a empresa não tem a responsabilidade de pagar nada além dos 15 primeiros dias de atestado, e neste caso o funcionário deverá voltar ao trabalho assim que receber alta médica.
Sabemos que muitas doenças apresentam novas crises ou piora quando o funcionário volta a trabalhar devido a saúde que ainda não está 100% restabelecida, e quando isso acontece o § 4º, do artigo 75 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que: “Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento”. Já no artigo 5º ele complementa alegando: “Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.”
Ou seja, caso os atestados ultrapassem 60 dias o funcionário deverá encaminhar o atestado de 15 para a empresa efetuar o pagamento e o restante deverá enviar para o INSS.
Bem diferente do processo a ser seguido quando o funcionário apresenta atestados, o funcionário que apenas falta sem justificativa poderá sofrer algumas penalidades, o empregador deverá agir da seguinte maneira:
Enviar uma notificação para que o mesmo volte ao trabalho e reassume suas atividades.
Se porventura o funcionário aparecer e não der justificativas o mesmo poderá levar advertência escrita ou suspensão.
Em casos que o não comparecimento no período de 30 dias ficará alegado o abandono de emprego e a empresa deverá notificá-lo informando que o mesmo foi desligado por justa causa.
O meio pelo qual a empresa notificará o funcionário poderá ser feitas de várias formas como:
Correio – Carta Registrada com o recebimento AR (Aviso de Recebimento);? Telegrama – com pedido de confirmação de recebimento;? Cartório de Títulos – com comprovante de entrega;? Pessoalmente – mediante recebimento da 2º via de carta.
Lembrando que quando utilizar algum dos meios acima é imprescindível que a empresa guarde todos os comprovantes de aviso de recebimento.
Quer saber mais sobre o mundo do trabalhador e os direitos trabalhistas? Leia outros artigos em nosso blog!
Comentários